Termos de uso | CursosMedicinadeAves

1.1 O acesso e a utilização dos conteúdos do site “cursosdemedicinadeaves.com”, dependem da plena concordância com as cláusulas referentes ao termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos expostos a seguir:

1.2 A manifestação quanto à adesão às cláusulas a seguir ocorrerá através da confirmação da palavra “ok”, “enviar”, “comprar”, quando estiver escrito a frase “ ao se cadastrar você concorda com os termos ou condições”, ou alguma informação análoga.

1.3 Mesmo que não haja qualquer espécie de aviso específico no conteúdo, ao acessar o site e concordar com a política de cookies e diretrizes do site o usuário está ciente de que estará de acordo com a política escrita a seguir, bem como com os termos contratuais.

1.4 A não concordância poderá impedir a validação do acesso ao site.

2. Sobre a plataforma:

2.1 A plataforma faz parte da escola CURSO DE MEDICINA DE AVES e através desse site oferece de forma gratuita conteúdos, palestras, lives e postagens em áreas de navegação livre ou áreas de navegação para membros, onde se fará necessário o cadastro para permitir o acesso. Também oferece de forma onerosa, cursos à distância, online, telepresencial, ao vivo ou gravados, para médicos veterinários, biólogos, zootecnistas, tutores de aves e demais interessados.

2.2 Não é papel da plataforma e seus conteúdos gratuitos ou pagos (palestras, lives, cursos, postagens ou qualquer conteúdo disponibilizado), nem tão pouco do M.V. Octávio Lisboa, orientar sobre casos clínicos e cirúrgicos, fornecer tratamentos, diagnósticos ou prescrever medicamentos de forma online. Estas práticas ferem a ética médico-veterinária e estão em concordância com o artigo 8° do código de ética do médico veterinário, que veda ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente e, caso infringido, pode resultar em processos éticos profissionais. Clique aqui para acessar o código de ética veterinária.

2.3 A plataforma tem como principal foco atividades de manejo animal no que diz respeito a aves.

2.4 O portal “www.cursosdemedicinadeaves.com” fornece aos seus visitantes, alunos e parceiros informações absorvidas (estudo de caso, prática, estudo de literatura especializada) pelo médico veterinário Octávio Lisboa CRMV 8812 RJ e outros professores convidados e credenciados.

2.5 O site apresenta diversos trabalhos realizados pelo médico veterinário responsável (Octávio Lisboa).

2.6 O portal ainda oferece para profissionais interessados espaço para a realização de palestras, congressos e cursos de capacitação.

3. Como está estruturada a plataforma:

3.1 Área de Home: Nesta área é apresentado ao USUÁRIO um breve resumo de cada um dos tópicos existentes no site.

3.2 Área de Sobre: Nesta área o USUÁRIO tem acesso a biografia do médico veterinário Octávio Lisboa.

3.3 Área de Palestras: Nesta área o USUÁRIO tem acesso a todos os vídeos de lives e palestras realizadas pelo médico veterinário Octávio Lisboa e convidados em outras plataformas (ex: instagram, zoom).

3.4 Cursos: Área onde o usuário tem acesso a consultar todo o catálogo de cursos do Cursos de Medicina de Aves.

3.5 Serviços: Área onde o USUÁRIO pode ver os serviços oferecidos pelo médico veterinário Octávio Lisboa.

3.6 Contato: Área para entrar em contato com o portal cursosdemedicinadeaves.com.

3.7 Login: Área de cadastro para visualização dos conteúdos gratuitos da plataforma. Para acessar os cursos pagos, o aluno deverá utilizar o link enviado por e mail ou acessar o site da “Nutror”, não sendo possível acessar o conteúdo dos cursos através do sitio “ https://www.cursosdemedicinadeaves.com/”.

4. Sobre os conteúdos gratuitos:

4.1 Os conteúdos gratuitos disponíveis na plataforma ficam dispostos no endereço: “https://www.cursosdemedicinadeaves.com/palestras”.

4.2 Os conteúdos gratuitos estão divididos em áreas de navegação livre e áreas de navegação para membros, sendo nesta última obrigatório a realização do cadastro do USUÁRIO para receber o acesso ao conteúdo.

5. Sobre os cursos pagos:

5.1 Os cursos online disponíveis para compra ficam dispostos no endereço: “https://www.cursosdemedicinadeaves.com/cursos”, podendo estar em lista de espera ou com as inscrições abertas.

5.2 A lista de espera dependerá da disponibilidade do curso, não havendo prazo mínimo ou máximo para o curso ser disponibilizado.

5.3 Alguns cursos podem exigir quórum mínimo, essa informação constará em edital, podendo inclusive a contratada adiar a data de lançamento do curso ou cancelar se não houver o número mínimo de alunos previsto, conforme constará em edital e contrato.

5.4 A oferta dos cursos será feita através de edital disposto em formato de “landing page” onde serão disponibilizadas ao USUÁRIO todas as informações e regras da oferta do curso (conteúdo, prazo de acesso, valores e etc).

5.5 Quando necessário, a empresa poderá em edital requerer o envio de documentos que comprovem a qualificação técnica para aprovação da participação do aluno no curso, nesses casos, a matrícula só será confirmada após o envio e a aprovação da documentação.

5.6 Quando for necessário algum material específico para a realização do curso, esta informação constará em edital e será de inteira responsabilidade do aluno a aquisição desses materiais.

5.7 Em todas as aulas é necessário que o aluno tenha acesso a um dispositivo eletrônico com internet e email.

5.8 Em alguns cursos pode haver necessidade do uso de webcam, microfone e aplicativo como Whatsapp, Telegram, Zoom, etc.

5.9 O USUÁRIO, ao clicar no botão ‘COMPRAR” será direcionado para o site da empresa “Eduzz/Nutror”, onde poderá ser realizada a compra e onde será disponibilizado o conteúdo do curso online.

5.10 A liberação do conteúdo do curso adquirido e do acesso à área privada, só ficará disponível após aceite do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.

5.11 Após a aprovação da compra, o aluno receberá através do email cadastrado o link para acessar o conteúdo do curso.

5.11.1 O acesso aos links dos cursos é exclusivo e restrito aos alunos que adquiriram o curso. O conteúdo dos cursos é de propriedade do Cursos de Medicina de Aves, portanto o usuário se compromete a não compartilhar, gravar, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível no curso ou na plataforma Cursos de Medicina de Aves, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

5.12 É totalmente vedado ao aluno o compartilhamento das informações de outros alunos.

5.13 Antes de acessar qualquer serviço o futuro aluno deverá ler e concordar com os termos do contrato, o qual passará a reger as regras da relação existente entre as partes.

5.14 Na área privativa do site “Nutror” estarão disponibilizados os conteúdos, vídeos, downloads, materiais e diretrizes referentes ao curso escolhido e contratado.

5.15 O aluno ao adquirir qualquer curso que utiliza a plataforma “Nutror”, estará automaticamente de acordo com a política de cookies e privacidade da empresa Nutror.

5.16 Os cursos podem ou não oferecer suporte as dúvidas, definido e divulgado anteriormente em edital.

5.17 Quando houver a opção de suporte as dúvidas:

5.17.1 As dúvidas deverão ser encaminhadas no campo “comentários” disponibilizado abaixo do vídeo de cada aula na plataforma do curso no site “Nutror”;

5.17.2 Não serão aceitos outros meios de comunicação para a realização do suporte as dúvidas;

5.17.3 Os professores só responderão dúvidas de alunos com contrato ativo;

5.17.4 Só serão respondidas as dúvidas pertinentes ao conteúdo do curso;

5.17.5 Não serão respondidas dúvidas relacionadas a casos específicos, que caracterize na resposta a realização de uma consulta veterinária, prática essa vedada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

5.18 Alguns cursos ainda oferecem a possibilidade de participar de grupos de estudo online via Whatsapp ou Telegram, lives no Instagram, consultorias, etc, informação essa disposta previamente em edital.

5.19 Todas as informações referente as aulas ministradas são baseadas nas experiências dos professores ou de terceiros, os quais serão apontados durante o curso.

5.20 O prazo de acesso ao curso estará estipulado em edital e disposto nas informações e contrato do curso.

5.20.1 O cumprimento do cronograma do curso e a conclusão de 100% do conteúdo dentro do prazo de acesso adquirido é de responsabilidade do aluno;

5.20.2 Caso o aluno não consiga concluir o curso no prazo determinado em edital, não serão aceitos pedidos de prorrogação do curso por quaisquer motivos, sendo disponibilizado a possibilidade de solicitar a reativação do curso mediante pagamento da taxa de reativação, seguindo as diposições a seguir:

5.20.2.1 O aluno pode solicitar a reativação do curso até 6 meses após o término do período de acesso do curso.

5.20.2.2 O prazo de acesso da reativação é de "+ 1 mês de acesso" e dentro do prazo de 6 meses após o término do período de acesso, o aluno pode adquirir quantas reativações forem necessárias.

5.20.2.3 Ao fim do prazo de 6 meses após o término do período de acesso não será permitido solicitar a reativação, sendo necessário o aluno adquirir uma nova matrícula para ter acesso ao curso.

5.20.2.4 As taxas para a reativação dos cursos são específicas para cada curso e devem ser solicitadas através do email: cursosdemedicinadeaves@gmail.com.

5.21 A sede do curso é em Curitiba, as filmagens poderão ser feitas no Brasil ou em qualquer outro país, mas todas as postagens estão de acordo com a lei brasileira.

6. O que a plataforma NÃO oferece para os cursos:

6.1 A plataforma não oferece nenhuma espécie de material físico para o curso, apenas as aulas gravadas e materiais de apoio, quando necessário.

6.2 A contratada só fornecerá os materiais digitais para o curso, não sendo obrigada a fornecer equipamentos, cópias de livros e trabalhos, materiais.

6.3 Quando houver a necessidade de utilizar qualquer material para casos práticos é de inteira responsabilidade do aluno a compra, qualidade e manutenção dos equipamentos.

6.4 A escola não oferece qualquer acompanhamento pessoal para procedimentos particulares realizados pelos alunos e não se responsabiliza sobre qualquer procedimento realizado pelos alunos sem a supervisão física ( acompanhamento) presencial do professor contratado.

6.5 Da mesma forma, a escola não se responsabiliza sobre qualquer técnica utilizada de maneira errada ou questionável, erros médicos ou procedimentos ministrados nas aulas.

6.6 Não é papel da plataforma, dos conteúdos, do médico veterinário Octávio Lisboa e dos professores convidados oferecer consultas ou orientar sobre casos clínicos e cirúrgicos, fornecer tratamentos, diagnósticos ou prescrever medicamentos de forma online.

7. Utilização do Portal e de seus links

7.1 Em nenhuma hipótese o Portal Cursos de Medicina de Aves se responsabiliza pelo uso do Portal Cursos de Medicina de Aves ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas nos links.

7.2 O acesso aos links dos cursos é exclusivo e restrito aos alunos que adquiriram o curso. O conteúdo dos cursos é de propriedade do Cursos de Medicina de Aves, portanto o usuário se compromete a não compartilhar, gravar, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível no curso ou na plataforma Cursos de Medicina de Aves, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

7.2.1 Realizar qualquer uma das atividades citadas no item 10.2 ou análogas, é terminantemente proibido ao aluno, sob pena de expulsão, cancelamento da matrícula e sem o direito à devolução dos pagamentos, além das aplicações das medidas cabíveis no âmbito civil e criminal.

7.2.2 As únicas exceções seriam para realizar postagens – com autorização do professor e demais colegas – e desde que haja a marcação da escola e professores com os devidos “@”, ou quando a escola fornecer material para download.

7.3 Todos os cursos estão protegidos nos termos do contrato assinado digitalmente pelo aluno após a confirmação de compra, caso não respeite o descrito neste, esses estarão sujeito às responsabilidades conforme os mesmos termos.

7.4 Para que os USUÁRIOS possam desfrutar dos benefícios prestados pelo portal cursosdemedicinadeaves.com, faz-se necessário realizar o cadastro no portal cursosdemedicinadeaves.com, ou Nutror, conforme a especificação de cada produto, ainda o usuário só terá acesso completo ao conteúdo após o pagamento do curso e quando necessário e aceite do contrato.

8. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO

8.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao USUÁRIO que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização contínua dos Serviços por parte do USUÁRIO. O USUÁRIO declara a veracidade, exatidão e atualização das informações de registro que fornecer ao Cursos de Medicina de Aves.

8.2 O acesso às aulas só será realizado após o aceite contratual e aceite das políticas da empresa, quando houver a contratação de cursos pagos, a confirmação da matrícula nos termos do contrato.

8.3 O usuário tem consciência que o acesso é meramente uma cessão temporária de direito de uso do conteúdo exposto, não podendo ser comercializado, emprestado, cedido, sem a autorização expressa da empresa, sob pena de responsabilidade civil e penal.

8.4 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Cursos de Medicina de Aves, exceto se for especificamente autorizado a tal.

8.5 O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).

8.6 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

8.7 O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços e produtos constantes do Portal cursosdemedicinadeaves.com.

8.8 O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Portal cursosdemedicinadeaves.com não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos deste instrumento e pelos prejuízos causados ao Portal cursosdemedicinadeaves.com em razão desse inadimplemento.

8.9 O usuário está plenamente ciente que a senha é pessoal e intransferível, conforme consta em contrato, ficando totalmente vedado a disponibilização dos dados pessoais de acesso para terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou não.

8.9.1 Ainda, é expressamente vetado o acesso à plataforma do curso de forma simultânea em mais de um dispositivo eletrônico por login.

8.9.2 A partir do momento em que o contratante realiza o seu cadastro no portal com login e senha essa passa a ser responsável por todas as informações prestadas em seu nome, não só no portal, mas em grupos no Telegram, WhatsApp, e-mail, grupos de estudo, Instagram, etc.

8.9.2.1 Se houver a exposição da senha para terceiros, a parte contratada não poderá ser responsabilizada pelo vazamento de dados pessoais do cliente, sendo novamente o contratado responsável por qualquer ato que a pessoa que utilizou o seu login e senha pratique.

8.10 O USUÁRIO poderá responder civil e/ou penalmente por qualquer ilícito advindo de sua ação e/ou omissão no Portal cursosdemedicinadeaves.com.

9. O USUÁRIO, nestes Termos de Uso, concorda em:

9.1 Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Portal cursosdemedicinadeaves.com.

9.2 Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

9.3 O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no Portal cursosdemedicinadeaves.com e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site.

9.3.1 O USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento.

9.3.2 Tanto o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Portal cursosdemedicinadeaves.com.

9.4 Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito anos) precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro.

9.5 As Informações da Conta do USUÁRIOS são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

9.6 USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o Portal cursosdemedicinadeaves.com sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do USUÁRIO para acesso ao Portal cursosdemedicinadeaves.com, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no Portal cursosdemedicinadeaves.com ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

9.6.1 Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. O Portal Cursos de Medicina de Aves não irá, portanto, monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia- em contrato-, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

9.7 O USUÁRIO está ciente que o site utiliza o sistema cookies, portanto tem a sua privacidade de acordo com os termos de privacidade descritos no próprio site e de sites e plataformas parceiras, assim sendo, para total acesso ao conteúdo o aluno deverá autorizar a utilização dos seus dados, a manutenção desses pelo período de 5 anos e quando necessário a divulgação desses.

9.8 O USUÁRIO autoriza expressamente o Portal cursosdemedicinadeaves.com a comunicar-se com o mesmo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, Whatsapp entre outros.

9.9 Não é responsabilidade da empresa caso o usuário deixe de receber qualquer informação por não fornecer dados corretos ou atualizados.

10. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

10.1. Efetuar seu próprio cadastro no Portal cursosdemedicinadeaves.com, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso.

10.2 Não fornecer ou compartilhar seu acesso e sua senha do portal cursosdemedicinadeaves.com para utilização de terceiros, mediante punições previstas na legislação pertinente e em contrato aceito no momento da compra do curso.

10.3. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos por parte dos USUÁRIOS.

10.4 Respeitar todas as políticas descritas em contrato, portanto, ler o contrato com atenção e aceitar antes da compra os termos e políticas da empresa.

11. O USUÁRIO se compromete:

11.1 NÃO COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DOS CURSOS ONLINE E DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA CURSOS DE MEDICINA DE AVES.

11.2 NÃO violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Portal cursosdemedicinadeaves.com, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à plataforma cursosdemedicinadeaves.com.

11.3 O usuário se compromete a agir com base na boa-fé e conforme os princípios e valores da empresa.

11.4 Não plagiar qualquer informação fornecida pelos professores sob pena de lei.

11.5 Caso o aluno não respeite alguma das diretrizes expostas nesse termo ou no contrato poderá ser punido com suspensão, multa ou expulsão da plataforma, conforme termo de contrato.

12. Direitos autorais e propriedade Intelectual

12.1 Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes e publicados no portal cursosdemedicinadeaves.com se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, de modo que o seu uso indevido pode gerar indenizações por perdas e danos e mesmo sanções criminais, nos termos da lei.

12.2 Ao acessar o Portal cursosdemedicinadeaves.com, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal cursosdemedicinadeaves.com, incluindo, artigos, documentos, vídeos, aulas, aplicativos e notícias.

12.3 O simples acesso ao Portal cursosdemedicinadeaves.com não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, vídeos, aulas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

12.4 É vedada a utilização do Portal cursosdemedicinadeaves.com ou das informações nele inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos, aulas, vídeos que compõem o portal cursosdemedicinadeaves.com, sem prévia e expressa autorização do Portal cursosdemedicinadeaves.com.

12.5 É totalmente vedado ao aluno o compartilhamento de informações de outros alunos.

12.6 O Portal Cursos de medicina de aves se reserva o direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento do portal cursosdemedicinadeaves.com com os USUÁRIOS, respeitada a política de privacidade e a determinações vigentes na legislação pertinente.

13. Confiabilidade da Informação

13.1 O Portal cursosdemedicinadeaves.com assegura que as informações fornecidas no Portal Cursos de Medicina de Aves sejam corretas, completas e atuais. No entanto, o portal cursosdemedicinadeaves.com não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas.

13.2 As informações contidas no Portal cursosdemedicinadeaves.com poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente, pelo portal “cursosdemedicinadeaves.com.” Não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas.

13.3 A utilização do conteúdo disponibilizado no portal cursosdemedicinadeaves.com é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

13.4 O Portal cursosdemedicinadeaves.com poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponibilizados no site.

13.5 O Portal cursosdemedicinadeaves.com envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

13.6 Através do uso dos cookies e da política de privacidade, o site informa que todas as informações a respeito dos clientes, as quais poderão ser guardadas e compartilhadas estão de acordo com os termos de privacidade exposto no site.

13.7 Quando houver a possibilidade, conforme a diretriz de cada curso, ao aceitar entrar no grupo de Whatsapp e Telegram o aluno concorda que o seu telefone ficará disponível de forma automática para os outros participantes, deixando de ser responsabilidade da empresa caso haja alguma forma de comunicação dos outros participantes ou de terceiros com o contratado.

13.7.1 A empresa não se responsabiliza pelos termos e políticas de privacidade de plataformas que poderão ser utilizadas para facilitar a comunicação do aluno, como Zoom, Whatsapp, Instagram, Google, e-mails, nutror, etc.

13.8 O aluno licencia o uso de sua imagem, nome, dados bibliográficos e trabalhos acadêmicos às contratada, depoimento, vídeo, especificamente para o uso informativo e promocional de cursos e atividades destes, por quaisquer meios de comunicação, folders, post ou outro material de comunicação audiovisual que tenha vínculo com as contratada, seja para veiculação em redes nacionais e/ou internacionais de comunicação, para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao contratante qualquer indenização ou remuneração.

13.9 A imagem dos alunos e dados ficarão guardados em posse da contratada pelo prazo máximo de 5 anos, após deverão ser excluídas.

13.9.1 Informa que poderá ser requerido para que os alunos utilizem webcam e microfone para as aulas e que por isso poderão ser filmados e ter a sua imagem e som gravadas durante as aulas.

13.10 O usuário permite o compartilhamento do seu e-mail, telefone e nome para empresas parceiras e professores, não permitindo a utilização dos dados pessoais como RG, CPF e entre outros.

13.10.1 Essas informações poderão ser utilizadas para envio de promoções, artigos, grupos de estudos, newletter, etc.

13.10.2 O aluno permite o envio de email e notificações com informações de outros cursos, aulas, artigos, publicações, promoções, etc.

13.10.3 A parte contratada permitirá o uso desses dados pelos parceiros pelo prazo máximo de 5 anos a contar da concordância dos termos de uso e dos cookies do site.

13.10.4 O usuário aceita que os dados do curso e de sua pesquisa em conjunto com o professor, poderão ser utilizados para fins de estudos internacionais, levando como base não só a legislação brasileira como as internacionais, com fulcro no artigo 34 da L. 13709.

13.11 A contratada se compromete a guardar com segurança dentro dos termos da lei de proteção de dados, todas as informações prestadas pelos clientes, incluindo dados pessoais, dados de acesso, notas, etc, pelo prazo de 5 anos, após esse período será realizado o descarte correto das informações.

13.12 Após o período estipulado na cláusula anterior a contratada não poderá utilizar as informações para nenhum fim, nem mesmo para divulgação de produtos novos.

13.13 Todos os dados serão criptografados e guardados com a devida segurança, seguindo os termos e política de proteção de dados nacionais, internacionais e em especial os termos do contrato com a empresa “Nutror”.

13.14 Só será compartilhado dados – com exceção de e mail, nome e telefone, artigos, imagens – com autorização expressa do cliente.

13.15 Não será compartilhado nenhum dado que possa ferir a imagem, honra, ou intimidade do contratado.

13.16 Fica desde já autorizado o uso dos dados, sem ressalva, nas hipóteses do artigo 07,08 e 09 da LEI 13709.

13.17 Os serviços prestados e produtos desenvolvidos são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art.5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Brasileira de 1988, Código Penal, LGPD e Acordos Internacionais.

14. Modificações destes Termos e Condições

14.1 O Portal cursosdemedicinadeaves.com reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pelo Portal cursosdemedicinadeaves.com, o USUÁRIO concorda com os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal cursosdemedicinadeaves.com.

14.2 Todos os cursos seguirão o disposto nos contratos aceitos no momento da contratação e esses não poderão ser modificados enquanto o curso estiver em vigência.

15. Exclusão de garantias e de responsabilidade

15.1 Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Portal cursosdemedicinadeaves.com e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

15.2 O Portal cursosdemedicinadeaves.com se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal cursosdemedicinadeaves.com, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem a plataforma ou em que se prestam os serviços.

15.3 O USUÁRIO está ciente de que o Portal cursosdemedicinadeaves.com não será responsável por/pelo:

15.3.1 Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;

15.3.2 Qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos serviços;

15.3.3 Quaisquer alterações que o Portal cursosdemedicinadeaves.com possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);

15.3.4 Eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do USUÁRIO;

15.3.5 Não fornecimento ao Portal cursosdemedicinadeaves.com, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à conta;

15.3.6 Não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

16. As limitações de responsabilidade do Portal cursosdemedicinadeaves.com perante o USUÁRIO, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente de o Cursos de Medicina de Aves ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

17. Regras de cancelamento

17.1 O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 07 dias a contar da contratação.

17.2 Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.

17.3 O aluno que desejar solicitar o direito de arrependimento deve fazê-lo por escrito através de e-mail: cursosdemedicinadeaves@gmail.com

18. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação as presentes disposições, favor entrar em contato com o nosso time através do suporte no whatsapp: 21 98184-3524.

VER AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE